A Fundação Ambiental José Rebelo do Xingu, é uma entidade de caráter conservacionista, científica e educacional, sem qualquer vinculação partidária ou fim lucrativo, organizada como pessoa jurídica de direito privado, tendo como sede Rua Marechal Assunção, s/n°, Sala 01, Município de Senador José Porfírio, Bairro Centro, no Estado do Pará - Brasil.

I - a defesa do meio ambiente amazônico, em particular da flora, fauna e biodiversidade, assim como da qualidade de vida dos habitantes da Região, utilizando-se de mecanismos econômicos, científicos, educacionais e judiciais, inclusive ação civil pública, disponíveis;

II - proporcionar condições para o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia, de modo a obter o máximo benefício para as populações atuais e as futuras gerações;

III - assegurar condições de conservação dos recursos hídricos da Amazônia Brasileira;

IV - buscar formas alternativas e criativas para a superação da miséria na Região, considerando o princípio da responsabilidade compartida entre todos os habitantes do planeta que, direta ou indiretamente, beneficiam-se com a existência e conservação da Floresta Amazônia;

V - o estabelecimento de áreas protegidas e unidades de conservação;

VI - promover estudos e pesquisas científicos dos recursos naturais da Amazônia, buscando o seu manejo adequado;

VII - difundir a consciência da importância da conservação da natureza, enquanto instrumento de sobrevivência dos próprios seres humanos, estimulando a educação ambiental em todos os níveis;

VIII- difundir práticas e técnicas conservacionistas na Região;

IX - promover a capacitação de recursos humanos;

X - promover, realizar e estimular Estudos de Impacto Ambiental decorrentes das atividades antrópicas na Região, de maneira a prevenir a degradação ambiental;

XI - promover o ecoturismo, enquanto instrumento de desenvolvimento sustentável;

XII - apoiar entidades públicas ou privadas dedicadas à defesa do meio ambiente e à qualidade de vida do homem;

XIII - estimular e promover intercâmbio com instituições universitárias, científicas e de pesquisa, nacionais ou internacionais, dedicadas à conservação da natureza e à promoção do desenvolvimento auto-sustentável;

O Patrimônio

- O patrimônio da Fundação Ambiental José Rebelo do Xingu é constituído pela dotação inicial de 500 hectares de área com cobertura florestal e por bens e valores que a estes venham a ser agregados, através de:

I - doações patrimoniais ou financeiras de pessoas físicas e/ou jurídicas;

II - subvenções que, eventualmente, sejam destinadas pelo Poder Público;

III - contribuições de caráter conservacionista ou de outra natureza;

IV - bens que, a qualquer título, vier a adquirir;

V - remuneração por prestação de serviços; elaboração e/ou execução de projetos de conservação ambiental.

- A Fundação Ambiental José Rebelo do Xingu destinará, preferencialmente, recursos para a constituição de um fundo financeiro, que garanta sua manutenção e autonomia administrativa, e físico-financeira.

- A alienação e constituição de quaisquer ônus sobre bens ou direitos integrantes do patrimônio desta Fundação somente far-se-ão com respeito ao disposto neste Estatuto e no Regimento Interno; sendo necessária a aprovação de dois terços dos membros do Conselho de Administração, na hipótese de se tratar de valores superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais).

- A Fundação poderá adquirir, ou receber em doação, bens imóveis ou equipamentos com objetivo de repassá-los a entidades conservacionistas, governamentais ou não.

Será agregado ao seu patrimônio parcela das contribuições advindas de investimentos/adoção de espécimes florestais, promovidas por pessoas físicas ou jurídicas, organizações não governamentais, instituições mercantis, e outras, em atos que não firam ou se confrontem com os objetivos da Fundação ou os seus Estatutos.

Documentos Importantes da Fundação

- Ata de Fundação

- Estatutos da Fundação Ambiental

- Ata da 1ª Assembléia Geral para Eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Fundação